quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Criada reserva extrativista de Itaipu


Com a criação da reserva, estão asseguradas a pesca amadora e a artesanal, tanto para os pescadores locais quanto aos de outras áreas, assim como a navegação e fundeio de embarcações. Foto: Marcelo Feitosa

Objetivo é proteger os meios de vida dos pescadores artesanais da região e garantir exploração sustentável e conservação da área

A Reserva Extrativista Marinha de Itaipu (Resex Itaipu) foi criada ontem, através do decreto número 44.417, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. A partir de então, estão proibidas a pesca industrial, a pesca predatória e o descarte de água de lastro ou óleo na área de proteção. De acordo com o secretário de Estado de Ambiente, Carlos Minc, dando seguimento à instituição da reserva, a próxima ação é a composição do Conselho Deliberativo, já tendo sido designado pelo órgão um responsável pela área.

A criação da reserva partiu da premissa de proteger os meios de vida da população de pescadores artesanais da região de Itaipu e garantir a exploração sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis na área, valorizando o patrimônio social, cultural, econômico e ambiental das comunidades e desenvolvendo o potencial turístico da área. Estando asseguradas a pesca amadora e a artesanal, tanto para os pescadores locais quanto aos de outras áreas, assim como a navegação e o fundeio de embarcações. Sendo estabelecido como pesca predatória a praticada com petrechos e materiais danosos ao meio ambiente.

Administrada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a reserva compreende as áreas fronteiras às praias de Itacoatira, Itaipu, Camboinhas e Piratininga, e a Lagoa de Itaipu, com cerca de 3.943,28 hectares, e será regida pelo Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão. Segundo Minc, os nomes dos componentes do conselho deverão ser encaminhados à secretaria ainda essa semana para formalização dos membros. Tendo assento as associações e colônias de pesca de Niterói e adjacências, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (Sedrap) e a Universidade Federal Fluminense (UFF).

A Secretaria de Estado de Ambiente designou como responsável pela área o ambientalista Clarismundo Benfica. “Foi indicado o Clarismundo, que é um profissional experiente, porque toda área de preservação precisa ter um responsável, mas a gerência da reserva fica por conta do conselho, formado principalmente pelos pescadores e organizações que ajudaram na viabilização da área”, explica Minc.

Integração – Além disso, a área passa a integrar o Parque Estadual da Serra da Tiririca, no sentido de integrar a proteção dos ecossistemas marinhos e terrestres. Estando previstos investimentos de aproximadamente R$ 1 milhão, advindos do Fundo da Mata Atlântica (FMA/RJ), para a construção do Centro de Educação Ambiental e Cultural em Itaipu.

Ainda sobre os investimentos, de acordo com Carlos Minc, a Resex também receberá um barco para auxiliar na patrulha da área.

Para o pescador e diretor da Associação Livre de Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu (ALPAPI), Jairo Augusto da Silva, que participou das oficinas e discussões sobre a criação da reserva, a intervenção beneficiará diversas famílias que vivem da pesca artesanal. “Estamos nessa luta há 15 anos, antes disso foram feitas duas tentativas de criar a reserva de Itaipu e agora, finalmente, é uma realidade”.

Fonte: O Fluminense

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Saiba mais em Criada em Itaipu (Niterói) a primeira Reserva Extrativista Marinha Estadual do RJ


 

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